A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/5), o Projeto de Lei 2000/22, que estabelece a idade máxima dos veículos das autoescolas, destinados à formação de condutores. O PL recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e, agora, segue para votação no Plenário.
Se aprovado em Plenário, segue para sanção do presidente da República e se torna Lei com as seguintes mudanças:
- 8 anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores);
- 12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares);
- 20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).
“A categoria vem lutando pela aprovação deste PL há muito tempo e tivemos um passo importante com a aprovação na CCJ. Fizemos uma panfletagem e mostramos a importância do trabalho de representatividade. Agora, fica faltando a última etapa, que é a votação em Plenário”, afirmou o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias.
É muito importante que todos os CFCs de Minas apoiem e estejam atentos ao assunto, pois agora a pauta depende de um mineiro, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, para ser votada em Plenário. “Precisamos fazer um grande trabalho. É importante que a categoria nos apoie para finalizamos esse importante projeto”, convocou o presidente Alessandro.
Um grande passo será dado após a aprovação deste PL, pois o setor passa a ter uma regulamentação em Lei, diferentemente de como é hoje: regulamentada por Resolução, o que pode mudar a regra a qualquer momento.
Na reunião da CCJ, o senador Marcos Rogério (PL-RO) chegou a pedir vista (mais tempo para análise) da proposta, ao argumentar que o texto deve ter impacto econômico nas autoescolas. Ele, entretanto, voltou atrás após ouvir explicações da relatora e avaliou que eventuais ajustes no PL poderão ser feitos no Plenário.
O Sindicfc-MG, a Feneauto e todas as autoescolas do Brasil agradecem à senadora Teresa Leitão (PT-PE), que defendeu a aprovação do PL; todo o trabalho em conjunto dos Sindicatos de CFCs pelo Brasil, seja o de Rondônia, que fez a articulação inicial; o da Bahia, a Fecomercio MG e a CNC pelo apoio.