Alfredo Peres - Demanda reprimida

Rafael Bozzolla - Estado de Minas

"A colocação do chip pode ser uma oportunidade para implementar a inspeção veicular"

Desde que assumiu a presidência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), há exatamente um ano, o advogado e administrador de empresas Alfredo Peres tem trabalhado para aparar as arestas do Código de Trânsito Brasileiro. Em novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão normativo do Denatran, publicou seis resoluções que regulamentam desde o funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito à adoção de ‘identidade eletrônica’ para carros. Em entrevista, o Peres explica as resoluções e defende a adoção da Inspeção Técnica Veicular.

A placa eletrônica é um sistema complexo, que envolve criar uma base de dados, equipar os carros com chips e instalar antenas para receber os dados. Era uma prioridade?

Houve a aprovação da Lei Complementar 121, em fevereiro deste ano, que criou um sistema nacional contra roubo de veículos e cargas. Além disso, era uma demanda dos estados. O Denatran tinha que definir um padrão. No Rio, já havia sido feita uma licitação para implementar um sistema próprio. Quando houve a onda de ataques do PCC em São Paulo, o prefeito José Serra pediu agilização no processo. Então, trabalhamos em conjunto com a Prefeitura de São Paulo e o Estado do Rio de Janeiro para ajudar a definir o padrão. A identidade eletrônica vai ter os dados do carro, como número da placa, do chassi e Renavam. Não tem informações sobre o proprietário.

Já se sabe o custo para colocar o sistema em funcionamento?

Ainda não. Definimos é que o chip deve ter memória para oferecer outros serviços, como pagamento de pedágio, gasolina etc. Assim, desperta o interesse de empresas privadas e diminui o custo de implementação do equipamento. Além disso, cerca de 25% a 30% dos carros no Brasil estão irregulares, sem licenciamento. Imagine a evasão em taxas e multas que isso representa. Essa receita a mais pode ajudar o cobrir o custo do sistema. Rio e São Paulo se comprometeram a não repassar o custo. Não definimos a origem dos recursos porque seria uma interferência da União nos estados.

A placa eletrônica funciona como um sistema de rastreamento?

A placa eletrônica não é um GPS. Mas, as antenas vão registrar a passagem dos carros. Flexibilidade é fundamental. As antenas poderão ser atualizadas por meio de computadores portáteis. A leitura das antenas indica a trajetória e a velocidade dos veículos. Nesse caso, tem que haver a ação repressiva por parte da polícia. Além disso, também vão registrar se o carro está irregular ou, até mesmo, se o carro que passou não está equipado com o chip.

O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) ainda não está completamente implementado. A identidade eletrônica não pode ter o mesmo problema?

A união pode fiscalizar e ajudar os Detrans para garantir a operação e informatização do sistema. Procuramos dar ferramentas para os Detrans se adaptarem. No caso do Renainf, ainda falta estrutura local em alguns estados. Mas, como isso gera perda de receita para os próprios estados que já estão no sistema, a cobrança parte deles mesmos. Quer dizer, há demanda recíproca. O mesmo processo deve acontecer com a placa eletrônica.

A instalação dos chips nos carros também afeta veículos que já rodam. Como vai ser o processo?

No Rio, onde já existe vistoria obrigatória, o processo fica mais fácil. A colocação do chip poderia ser uma oportunidade para implementar a inspeção veicular. Alguns estados já estão pensando em fazer a inspeção antipoluição.

No caso dos documentos de porte obrigatório, por que ficou proibida a apresentação de xerox autenticado do CRLV?

Essa autenticação só era válida se fosse feita pelo próprio Detran. Mesmo assim, havia muitas falsificações. Na estrada, por exemplo, o agente de trânsito tem dificuldade para verificar a autenticidade do xerox. A CRLV é mais difícil de falsificar. Além disso, cada via emitida gera automaticamente um número de controle na base de dados do Denatran e fica mais fácil checar se o documento é realmente original.

Mas não é uma oportunidade para os Detrans cobrarem mais caro pelo documento?

Os Detrans já podiam cobrar, e se quiserem aumentar o preço, vão sempre ter um argumento para fazer isso se quiserem. Na verdade, é mais fácil para o Detran emitir uma nova via da CRLV do que comparar o documento original com a cópia. É automático. A idéia é preservar quem é correto. As cópias autenticadas eram usadas para esquentar carro roubado. Temos casos de pessoas que vendem o carro e, na hora da transferência, descobrem que o carro não está mais em seu nome. A gente está evitanto papelada.

A resolução que determina o volume máximo emitido pelo sistema de som do carro é complexa e exige um equipamento para medição. Isso vai ter efeitos práticos?

Na hora de fazer um teste, tem que haver parâmetros. No caso, a sete metros, o ruído máximo é de 80 decibéis. Não foi um número aleatório. Já existe uma resolução do Conama que institui a emissão máxima de ruídos feitos por carros. Já havia portaria proibindo os carros de produzirem ruído em excesso, mas não havia parâmetro. Sem parâmetro, não há como colocar a lei em prática. Por isso, também definimos o equipamento para fazer a medição e determinamos que devem ter selo do Inmetro e passar por aferição. Até mesmo para que o suposto infrator tenha argumentos para recorrer.

É o mesmo caso da resolução que define os sinais de embriaguez?

Do jeito que a lei era, havia até mesmo quem interpretasse que só o exame de sangue era válido como prova. Apesar de que o uso do bafômetro era amplamente aceito em julgamentos de recursos. A Lei 11.275 mudou o Código de Trânsito e definiu que os sinais óbvios de embriaguez também podem ser usados como prova. O que fizemos foi estabelecer quais são estes sinais. Agora, haverá um formulário impresso que deve ser preenchido para caracterizar o descumprimento da lei.

Depois desta série de resoluções, quais são as prioridades?

Temos demandas de todos os atores do trânsito. A inspeção veicular é um ponto muito importante. Mas, com relação a isso, houve uma mudança de filosofia. Ninguém mais acredita em resolução. Os próprios estados e municípios, que têm autonomia para implementar a inspeção que checa os níveis de poluição, não vão colocar em prática se não houver a Inspeção Técnica Veicular.