NOTÍCIAS » ABERTURA DE NOVAS CLÍNICAS DO DETRAN TERÁ CRONOGRAMA

Audiência Pública na ALMG em 04/06 também teve assuntos de interesse aos CFCs
A criação de um cronograma para a abertura, em municípios de pequeno e médio porte do interior mineiro, de novas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da carteira nacional de habilitação e à troca de categoria. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/6/14) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A sugestão, dada pelo deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, está em consonância com os planos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), conforme revelou o diretor-geral do órgão, delegado Anderson Alcântara Silva Melo, convocado para a reunião.
Deputados debatem implantação de clínicas ligadas ao Detran
A polêmica em debate foi a necessidade de cumprimento da Lei 20.805, de 2013, que resultou de um projeto de Zé Maia, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas. Nessas clínicas, ao custo total de R$ 166, o candidato a uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é submetido a exame médico e psicotécnico antes de seguir para as aulas de direção. O interessado em renovar o documento, que vence a cada cinco anos, também precisa se submeter a novo exame médico nestas instituições.
Zé Maia criticou o critério utilizado para credenciar uma clínica por município com mais 40 mil eleitores, sendo que, segundo ele, municípios de menor porte já têm, há muitos anos, mais de uma clínica funcionando com qualidade e viabilidade financeira. “Cidades menores, com 25 mil ou 30 mil eleitores, têm profissionais interessados e habilitados a abrir novas clínicas. Falam em viabilidade financeira, mas se fosse um negócio ruim, já teriam fechado. O mercado é que vai regular. Enquanto isso, o cidadão é obrigado a deslocamentos de até 150 km, com custos e riscos, mas precisamos atender as demandas dos cidadãos. Isso pode acontecer sem que precisemos flexibilizar um milimetro sequer os parâmetros de qualidade”, afirmou.
Ainda de acordo com Zé Maia, um decreto do Executivo regulamentando a Lei 20.805, teria determinado a instalação de pelo menos uma clínica por município, mas sua vigência foi suspensa após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta do Detran com o Ministério Público, contrário à disseminação indiscriminada de novas clínicas. “É uma inversão de papéis. Quem tem competência de legislar é o Parlamento”, destacou, para na sequência sugerir ao Detran um cronograma para abertura de novas clínicas.
Cronograma - Segundo Anderson Melo, essa discordância já está superada e, no mês passado, já foi publicada outra portaria pelo Detran permitindo a abertura de novas clínicas em sete municípios, todos com mais de 25 mil eleitores. A partir daí, os planos do órgão são instituir um escalonamento que atenderá melhor o cidadão do interior. A demora na medida deveu-se às limitações logísticas do órgão, sobretudo em sua capacidade fiscalizatória.
“Como emissor da CNH, o Detran tem o compromisso de melhorar a qualidade do nosso condutor. Todos sabem o que significa uma morte no trânsito. Não nos opomos à legislação, mas sempre conversamos com todos os envolvidos sobre questões operacionais. Quando isso acontece previamente, não há dificuldades”, apontou Anderson Melo.
Já o diretor da Divisão de Habilitação do Detran-MG, delegado Anderson França, informou que, no final do ano, está prevista a publicação de nova portaria, que permitirá a abertura de novas clínicas em municípios com, no mínimo, 15 mil eleitores. Em uma terceira etapa deste escalonamento serão contempladas cidades com ao menos 10 mil eleitores. “O prazo é justamente para que os interessados possam verificar a viabilidade de instalação”, esclareceu, destacando que novos serviços, como a coleta biométrica de dados dos usuários, imporão novos custos aos interessados.
Profissionais de saúde defendem limitações
O diretor da Associação de Psicologia e Medicina de Trânsito (Apsimt), Felipe Pacheco, manifestou-se contrário a abertura de novas clínicas sem critérios rigorosos que garantam a qualidade de atendimento e a fiscalização. “Essa discussão se alonga desde 2007. É preciso lembrar que estamos falando de exames pericias, não da prestação de serviços. As clínicas não prestam serviço ao cidadão, mas à sociedade. O objetivo maior é a segurança do trânsito, e o candidato bem avaliado garante isso”, disse.
Segundo ele, em 2007, eram oito clínicas em Belo Horizonte e 98 pelo interior. Atualmente, são cerca de 80 na capital e outras 400 pelo interior. “Não é uma competição de mercado. A baixa remuneração resultado dessa concorrência favorece a corrupção. O que é melhor: o cidadão ter que se deslocar a cada cinco anos ou o Detran não conseguir fiscalizar? Além de tudo, esse critério de 40 mil eleitores é técnico. Não é viável abrir clínicas em todos os municípios, e se elas são poucas é justamente para facilitar o controle”, criticou.
Posição semelhante foi defendida pela diretora da Apsimt, Ana Cristina Machado Tavares, segundo a qual a questão da instalação de novas clinicas perpassa pela questão financeira, mas diz respeito sobretudo à responsabilidade técnica dos profissionais que nelas atuam. “Antigamente, quando havia a suspeita de uma habilitação fraudada, as autoridades mandavam uma carta às clínicas para que consultássemos nossos arquivos para verificar se o candidato havia passado por elas. Hoje isso é impossível”, lamentou.
Burocracia - Por fim, também foram discutidas na audiência pública outras críticas dos convidados às dificuldades de relacionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) com o Detran-MG, sobretudo em razão de procedimentos excessivamente burocráticos e da centralização decisória.
04/06/2014 18h10
Foto (crédito): Guilherme Dardanhan
06 jun 2014 - Site ALMGVoltar