NOTÍCIAS » ACIDENTES CAEM 30% NA GRANDE BH

LEI SECA
Tolerância zero não inibe totalmente o álcool ao volante, mas dados da PM mostram que houve mais cuidado na direção de veículos entre os dias 20 de junho e 20 deste mês
Pedro Rocha Franco
Marcos Vieira/EM/D.A Press - 27/6/08
Durante o período analisado, muitos motoristas foram reprovados no teste do bafômetro e outros em exames feitos no IML

A entrada em vigor da nova redação da Lei Federal 11.705, a Lei Seca, em 20 de junho, parece não inibir tanto o ato de dirigir embriagado. Levantamento do Instituto Médico-Legal (IML) referente ao primeiro mês da lei, apresentado ontem, mostra que 79% das pessoas que aceitaram passar por exame laboratorial foram reprovadas nos testes, apresentando quantidade de álcool superior a 2 decigramas por litro de sangue – limite permitido até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer a tolerância zero. Se por um lado os abusos continuam altos, por outro as estatísticas da Polícia Militar apontam redução de 29,99% nos acidentes com vítimas nos municípios que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), se comparados os períodos de 20 de junho a 20 de julho de 2007 e deste ano.

Os números são ainda mais espantosos ao serem divididos os motoristas em dois grupos: aqueles com teor alcoólico inferior a 6 decigramas por litro de sangue e os com quantidade superior. Dos 61 reprovados nos testes de embriaguez do IML, 53 pertencem à segunda categoria. Entre esses, diversos apresentaram níveis acima de 20 decigramas, como um condutor flagrado, dia 3, com 29,76 decigramas de álcool por litro de sangue. De acordo com a Lei Seca, eles podem ser indiciados e correm o risco de cumprir pena que varia entre seis meses e três anos de detenção, além de sofrer as penalidades administrativas.

Dos 136 motoristas encaminhados ao IML, desde a sanção dos sete novos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 133 foram submetidos à perícia e somente 77 concordaram em passar pelo exame laboratorial, sendo que o resultado de 16 testes deu negativo, sem incidência de qualquer quantidade de álcool no organismo, e mais 16 pessoas foram aprovadas clinicamente, sem constatação de embriaguez. Outros três se recusaram a fazer qualquer avaliação, sob a alegação de que não são obrigados a produzir provas contra eles, mas não escaparam da multa de R$ 957,70 e da apreensão do carro e da carteira de habilitação, que pode ser suspensa por 12 meses.

BRECHA O resultado das análises clínicas é considerado o menos eficaz pelo chefe da Coordenação de Operações Policiais do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Márcio Lobato. Segundo ele, as mudanças na lei dificultaram a aplicação criminal. “A única forma de se provar a quantidade de álcool ingerida por uma pessoa é por meio do exame de sangue. Mas o novo texto dá brecha para boa parte dos condutores se recusar a fazer a coleta e, logo, se torna impossível precisar o quanto cada um bebeu e a punição é reduzida”, afirma.

A opinião de Lobato pode ser confirmada com um dado da Polícia Civil: sete exames clínicos tiveram resultados negativos, mas a coleta apontou índice superior a 6 decigramas por litro de sangue. “A perícia não é feita no momento exato da apreensão e, com o passar do tempo, o efeito da bebida não é mais tão intenso. Além disso, o condutor pode ter recuperado os reflexos e aparentar estado normal. Mas a amostra pode revelar outro quadro”, afirma o vice-diretor e chefe da divisão de perícia do IML, Rui Lopes Filho. Foi também a análise do material sangüíneo que comprovou o uso de maconha ou cocaína por quatro dos motoristas periciados.

O balanço da Polícia Militar mostra que, desde o início da vigência da Lei Seca, 39 pessoas foram conduzidas ao Detran, sendo 18 na capital e o restante dos demais municípios da RMBH. Foram anotadas 157 ocorrências envolvendo motoristas alcoolizados. Em julho do ano passado, sem a popularização da lei, houve 116 perícias em pessoas suspeitas de embriaguez e pelo menos 33 foram reprovadas, sendo que 23 tiveram a avaliação clínica positiva e no exame laboratorial de outros 10 foi identificado teor alcoólico superior a 6 decigramas, apesar de terem sido aprovados pelo médico-legista.
23 jul 2008 - Estado de MinasVoltar