RENATO FONSECA
REPÓRTER
Ampliado prazo para implantação de controle de freqüência de alunos de auto-escolas de Belo Horizonte por meio de impressões digitais. Portaria neste sentido foi publicada, na última quarta-feira, no Diário Oficial do Município. A medida, que passaria a vigorar no próximo dia 18, foi adiada para 31 de outubro. Na Grande BH, fica mantida a data, dezembro, assim como janeiro de 2009 para o restante no Estado.
Criada para evitar fraudes, a nova tecnologia de leitura digital, conhecida como biometria, divide opiniões. «Não será mais possível buscar o aluno em casa, porque ele precisa ir à auto-escola confirmar sua presença», lamenta Valéria Nepomuceno, proprietária do Centro de Formação de Condutores (CFC) Revelação, no Bairro Santa Inês, Região Leste da capital. Lembrando que, com a nova medida, tanto aprendiz quanto instrutor devem registrar as digitais no início e final das aulas. «Na aula teórica a coleta é válida, mas no curso de direção torna-se inviável», acrescenta. Ela está organizando, junto com outros CFC’s, uma carreata de protesto, no próximo dia 8. «Vamos nos reunir na Rodoviária e seguir em direção ao Detran. Esperamos mais de 800 veículos, entre carros, motos e ônibus», diz.
Já Douglas Almeida de Oliveira, um dos proprietários do CFC Almada, acha positivo o novo sistema. No entanto, sugere que algumas questões sejam revistas. «Para controlar a freqüência do aluno é válido, mas é complicado para o instrutor. Se toda vez que for iniciar uma aula, ele tiver que ir até a auto-escola marcar a presença no aparelho, será um caos, pois acabará atrasando, considerando-se o trânsito caótico nos horários de pico», acredita Douglas.
O Sindicato dos Empregados e Instrutores dos CFC’s reconhece a dificuldade dos funcionários, mas argumenta que este tipo de controle é necessário. «Desta forma estamos garantindo que a carga horária de trabalho seja cumprida», diz o assessor jurídico do sindicato, Eurico França. «Toda mudança gera desconforto no início, mas isso será recompensado com a seriedade proporcionada pela troca de um sistema arcaico, de controle por meio do papel, para a era digital», afirma França.
Medida divide novos alunos
O estudante de Educação Física Raphael Pereira, 21 anos, aluno de um CFC em Santa Luzia, na Região Metropolitana de BH, lamenta a nova medida. Ele, que passou recentemente no exame de legislação, pretendia começar as aulas de rua somente no final do ano, mas já disse que vai reavaliar sua posição. «Não estava com pressa para tirar minha carteira, mas agora acho que vou tentar resolver isso rápido, pois moro muito longe da auto-escola e gostaria que o instrutor me pegasse em casa. Se for para ir de ônibus até lá, vou atrasar bastante e serei prejudicado», diz.
Já a aluna do CFC Almada, Natália de Castro, 20 anos, concorda com a medida. Ela foi marcar, ontem, seu exame de direção e teve a oportunidade de conhecer de perto o aparelho biométrico. «Achei muito interessante. Agora não tem desculpa, todos serão obrigados a cumprir o número de aulas exigidas. Eu tenho feito isso e acho justo que todos façam também», observa Natália.
O Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Siprocfc/MG) também aprova a determinação e acredita que, além de evitar as fraudes, os próprios alunos serão beneficiados. «Com esta medida poderemos evitar que tenhamos motoristas despreparados nas ruas da cidade», salienta a vice-presidente do Siprocfc/MG, Rosa Maria de Magalhães. Sobre o questionamento dos CFC’s do aparelho ser utilizado, também, para marcar as aulas de direção, Rosa afirmou que esta é apenas uma questão de adaptação e logo será resolvida. «Esta determinação também precisa ser cumprida. No início pode causar transtorno, mas logo todos irão se adaptar», reforça.
De acordo com o chefe do setor de Auto-escolas do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Wágner Félix Soares, no início será exigido o registro de digitais nas aulas teóricas (legislação e renovação de carteira). Para aulas práticas (de direção) o prazo limite ainda não foi definido. Segundo ele, a alteração na data de cumprimento da medida foi necessária para nelhor adequação das auto-escolas - a mudança está na Portaria 3172/2008, do (Detran-MG), que respalda o Decreto Estadual 44.714, de 31 de janeiro deste ano.
Wágner Soares ressaltou a importância da nova medida para a redução de fraudes. «Desta forma estamos obrigando o aluno a assistir as aulas. Apesar de ser difícil identificar, temos consciência de irregularidades, como a venda de certificados falsos de conclusão de cursos a pessoas que nunca pisaram em uma auto-escola», diz. Segundo ele, a falsificação da presença de alunos é uma das principais irregularidades registradas pelo Detran (não soube informar números). «Agora, será mais fácil identificar e punir os infratores. As auto-escolas podem receber desde pequenas advertências até a suspensão do credenciamento pelo Detran», disse.
Minas Gerais possui, hoje, 1.425 auto-escolas credenciadas pelo Detran. Em Belo Horizonte, são 425. Segundo Soares, o Detran está preocupado com o baixo desempenho dos alunos nos exames para habilitação. Mesmo sem os números dos provas realizadas no Estado, ele afirma que a média de aprovação, nos últimos anos, é baixa. «Nos testes de direção não passa de 40%. Já nos exames teóricos, é um pouco melhor, ultrapassa os 65%,. Com o sistema biométrico, pretendemos aumentar estes índices de aprovação no Estado», ressalta. As novas regras valem para todas as categorias de carteiras e a exigência é para as primeiras 30 horas teóricas e as 15 aulas obrigatórias de direção.
Para implantar o novo sistema, a auto-escola precisará de computador potente, do aparelho biométrico, que custa, em média, R$ 250, segundo o Detran, e de um cartão magnético para o armazenamento e envio dos dados. Em São Paulo, um programa parecido foi fraudado no início deste ano com uma espécie de dedo de silicone contendo as digitais do aluno. Porém, o chefe do setor de Auto-escolas do Detran garante que o sistema mineiro, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação em Minas (Prodemge), é «extremamente seguro». Além da implantação do aparelho biométrico, outras mudanças também estão previstas no Decreto Estadual. Os CFC’s deverão instalar acessos para portadores de deficiência, ter salas de recepção e de espera e construir banheiros separados para homens e mulheres. Outra medida é a proibição da presença de policiais, funcionários públicos e pessoas ligadas ao Detran na direção ou no quadro de funcionários de auto-escolas. Essas medidas passam a valer à partir de janeiro de 2009.