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Autoescolas atropelam lei e facilitam carteira de ônibus
Jeitinho de autoescolas encurta tempo mínimo de aulas de direção exigido pelo Denatran para exame que
habilita candidato a dirigir coletivos e até vans de transporte escolar
Mateus Parreiras
Paula Sarapu
Publicação: 05/02/2013 – Jornal Estado de Minas
A principal exigência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para formar um bom motorista
profissional de ônibus e vans não tem sido cumprida por autoescolas de Belo Horizonte, que marcam
exames de direção e aprovam candidatos com tempo de prática até duas vezes e meia menor que o
estabelecido pelo Código de Trânsito. Segundo o Denatran, os candidatos à carteira na categoria D só
devem ser examinados nas ruas após completarem no mínimo 15 aulas de 50 minutos, em um total de pelo
menos 12 horas e 30 minutos de treino. Contudo, ao percorrer sete centros de formação de condutores na
capital, a equipe de reportagem do Estado de Minas recebeu propostas de cinco deles para marcar a
avaliação em menos tempo, até com pacotes de meras cinco horas totais (menos de 60% do necessário).
Mesmo entre donos de centros de formação, há quem admita que a prática é generalizada, e que as
empresas que não a adotam perdem clientes. Para especialistas, os condutores podem estar chegando ao
volante despreparados para transportar vidas, inclusive de crianças. Já o Detran-MG diz que é difícil
fiscalizar fraudes do tipo, mas estuda implantar um sistema de rastreadores de veículo e biometria móvel até
o fim do ano.
Esses exames ainda não exigem a marcação da presença pelo sistema biométrico, que confere diariamente
a impressão digital do aluno, abrindo espaço para as fraudes. Em meio às negociações, instrutores
ofereceram pacotes de 10 aulas com duração de 30 minutos cada. As conversas, gravadas em vídeo pela
equipe de reportagem, mostram que algumas autoescolas marcam exames tão logo os alunos iniciam as
aulas. O correto, neste caso, seria aguardar pelo menos a conclusão das 15 aulas, para aferir o
desempenho do candidato.
“Isso é consequência dos nossos valores de sociedade, que estão equivocados. Para alcançar o objetivo,
não importam os meios. É o velho jeitinho”, diz o advogado especialista em trânsito Thales Lucena. “O
condutor de ônibus dirige um veículo pesado, carrega muitas vidas e deveria ser um dos mais responsáveis
no trânsito. Dirigir para frente é fácil, mas se o candidato abre mão do tempo mínimo exigido, ele pode deixar
de aprender direção defensiva, noções de primeiros socorros e procedimentos de emergência que são
aprendizados imperiosos, tanto que a lei os exige”, completa o advogado, dizendo que muitas autoescolas
têm dado mais valor ao aspecto financeiro.
O especialista considera que, mesmo que fosse cumprido, o tempo mínimo de curso determinado pelos
órgãos de trânsito seria insuficiente. Segundo Lucena, os candidatos à carteira de habilitação D muitas
vezes chegam às autoescolas com alguma experiência obtida na clandestinidade. “Mas, partindo do
pressuposto de que o motorista que vai tirar a carteira não sabe nada, 15 aulas é muito pouco”, alerta. “Ele
até tem noções de espaço e sabe manobrar, mas o importante é se posicionar diante de um imprevisto. Se o
candidato consegue ser aprovado com menos tempo do que a lei determina, ou o exame é muito fácil ou ele
se prepara independentemente da autoescola”, pontua.
Negociação
Nas visitas às empresas, os “abatimentos” de aulas e horários foram oferecidos por atendentes e alguns
instrutores dos centro de formação Carneiro, no Horto (Região Leste), Ouro de Minas, no Bairro São Paulo
(Nordeste), Catalão, do Bairro Serrano, Radioativa e Capital, no Padre Eustáquio – essas últimas na Região
Noroeste. Na Catalão, por exemplo, o orçamento impresso num cartão publicitário traz o plano de dez aulas
de 50 minutos. Mas, ao insistir com a balconista para reduzir um pouco mais o cronograma, ela faz pouco
caso, admitindo que a empresa oferece carga horária 33% menor do que é exigido pela legislação. “Acho
que vai fazer pouca diferença. Ainda mais que o Detran exige 15 aulas (em vez de 10)”, disse a moça.
Ainda assim, a mulher deixa a negociação em aberto e pede para procurar o instrutor. No início, o homem
de meia idade responsável por ensinar candidatos a dirigir um ônibus e transportar pessoas rechaça a ideia
de reduzir a jornada de 50 para 30 minutos. “A gente pode ir abatendo. O que não dá é fazer duas (aulas) de
1h40 num horário, porque, senão, dá mais de 10 aulas no final”, disse o instrutor. Perguntado se poderia
cobrar o mesmo valor para 10 aulas de 30 minutos, ele para por um instante e pensa no assunto. “Temos de
ver como vão vender isso lá (na autoescola). Só se a gente fizer uma hora e depois abater o que sobrar das
outras aulas. Mas tem de fazer a conta certinha”, pondera.
Segundo o chefe da Divisão de Habilitação do Detran/MG, delegado Anderson França, é difícil provar as
irregularidades no número de aulas para obtenção da carteira que permite dirigir ônibus e vans, porque
nenhum fraudador confirma o golpe. Ele acredita que só a biometria resolveria o problema. Mas diz que
estabelecer esse controle para a categoria D é complexo. “Não há como um ônibus e um caminhão pararem
todo o trânsito, estacionando na cidade, para o aluno marcar a digital na autoescola”, explica ele. “Estamos
estudando um sistema de biometria móvel, que seja instalado em todos os ônibus. Eles também terão
rastreadores e GPS, para permitir o monitoramento”, diz.
‘Supletivo’ para Carteira D
Confira como funcionários de centros de formação de condutores negociam com suposto candidato pacotes
com carga horária reduzida
– Centro de Formação de Condutores Ouro de Minas
Repórter-candidato: Não tem um jeito de a gente fazer menos aulas?
Atendente: O que posso fazer é reduzir. O Detran pede 15 aulas, a gente faz 10 aulas de 50 minutos. A
gente pode fazer 15 aulas de 30 minutos. Aí o valor vai subir.
R: É? O problema é que não queria fazer tantas aulas...
A: Ninguém faz aula de 50 minutos, não. Dentro do ônibus, ninguém guenta (sic) fazer. Carro você fica
rodando, né? Ônibus, não tem jeito.
R: Não tem jeito de reduzir isso ainda mais? É que saio cedo para trabalhar e só volto de noite. Fica difícil ir
à autoescola…
A: Olha, o melhor jeito então é você ver isso com o dono.
– AutoEscola Radioativa
Repórter-candidato: Preciso mesmo fazer 15 aulas de 50 minutos?
Atendente: Depende. Isso daí você vai ter de ver com o instrutor…
R: Como a gente pode acelerar essa parte mais, hein? Fazer aulas de meia hora, alguma coisa assim?
A: Olha, não posso te vender aulas de 30 minutos (teria de pagar o valor de 50 minutos). Mas você falando
para o instrutor que está com pressa, ele te dá uma ajudinha também.
R: Dá para encurtar (o tempo de aulas)?
A: Ahã. Ele conversa com você direitinho. Pode ser que você faça o exame antes de completar 10 aulas e
depois termina.
– AutoEscola Capital
Atendente: Você já dirige ônibus?
Repórter-candidato: Sim, já, sim.
A: Tenho 15 aulas (de direção) de 50 minutos a R$ 750. E tenho a de 30 (minutos) também, R$ 465. O
pacote com as aulas de 50 minutos sai a R$ 1 mil. Com as aulas de 30 minutos sai a R$ 715.
R: São 15 aulas?
A: Sim, só que tem de 30 e de 50 (minutos).
R: Não tem jeito de fazer menos do que 15 aulas e já tentar o exame? É que estou com um pouco de
pressa…
A: Primeiro, você precisa ser avaliado pelo instrutor. Se o instrutor disser que tá beleza… beleza. Eu acho
que teria de ser as 15 aulas, mas você conversa com ele na sua primeira aula.
– Auto Escola Catalão
Atendente: Você vai fazer uma avaliação com o instrutor e nessa avaliação, se vir que você já está bom a
gente já marca seu exame. Leva de 10 a 15 dias. É mais ou menos o tempo das aulas.
Repórter-candidato: Quantas aulas são?
A: Aqui estou colocando 10 aulas. Você vai treinando até o dia da data (do exame).
R: Quanto tempo cada aula?
A: 50 minutos.
R: Não dá para reduzir isso um pouco? Porque não tenho tempo de vir 10 dias aqui fazer aulas...
A: Acho que vai fazer pouca diferença. Ainda mais que o Detran já exige 15 aulas…
Negociação com o instrutor
Repórter-candidato: Eu trabalho direto e não posso vir aqui (à autoescola) todos os dias. Poderia fazer aulas
de 30 minutos? Assim, no horário de 11h ao meio-dia, faria duas aulas.
Instrutor: A gente pode ir abatendo. O que não dá é fazer duas de 1h40 num horário, porque senão dá mais
de 10 aulas no final.
R: Não, mas aí a gente faria 10 aulas de 30 minutos. Poderia?
I: Tem de ver como vão vender isso lá (na autoescola). Só se a gente fizesse uma hora e depois abatesse o
que sobrar nas outras. Mas tem de fazer a conta certinha.
– Centro de Formação de Condutores Carneiro
Atendente: Aqui você faz 15 aulas de 30 minutos por R$ 630.
Repórter-candidato: Pode ser menos. Tipo 10 aulas?
A: A gente fala para a pessoa fazer pelo menos 15, porque demora um tempo para marcar o exame. Você
tem de ir (treinar) na área do exame…
R: Não dá para fazer menos aulas?
A: Faz o seguinte: você vem, a gente antes de fazer todas as aulas já marca o exame.
06 fev 2013 - JORNAL ESTADO DE MINASVoltar