O Detran-MG publicou, na última quarta-feira (20/01/16), uma mensagem destinada às clínicas, que informa que os candidatos habilitados que solicitaram adição de categoria da CNH deverão realizar, a partir de então, não só o exame de aptidão física e mental (exame médico), como também a avaliação psicológica (psicotécnico). Segundo o órgão, a medida atende a uma determinação do Denatran, enviada ao Detran-MG por e-mail.

A mensagem também informa que os candidatos que já solicitaram adição ou mudança de categoria, e ainda não tiveram a CNH expedida, precisam ser orientados a retornarem à clínica onde realizaram seu exame médico para complementar o processo iniciado. Isso se aplica a todos os processos ainda válidos (a validade é de cinco anos).

De acordo com a mensagem, o preenchimento do campo destinado à validade do exame psicotécnico obedecerá aos mesmos parâmetros de um candidato inicial (exemplo: 99/99/9999), caso não exista disposição técnica em contrário que justifique a redução de validade.

Permanece a exigência do exame psicotécnico para o registro de carteira de estrangeiro e para a renovação da CNH para os candidatos que declararem exercer atividade remunerada como motorista (válida por cinco anos, caso não exista disposição técnica em contrário que justifique a redução da validade).

Segundo o Detran-MG, o exame psicotécnico para registro de habilitação de estrangeiro terá o campo de validade preenchido no mesmo formato do candidato inicial (exemplo: 99/99/9999), caso não exista disposição técnica em contrário que justifique a redução de validade.

Reunião no Detran-MG
Na reunião entre a diretoria do Siprocfc-MG e os representantes do Detran-MG, ocorrido na manhã desta sexta-feira (22/01/16), este assunto também foi abordado. O Siprocfc-MG questionou ao Detran-MG qual o embasamento legal da cobrança. Dra. Maria Alice Faria respondeu que também estão surpresos com a cobrança e que já acionou o Departamento Jurídico, que, por sua vez, também já questionou a validade legal no Denatran. “Estou com 1.500 CNHs que tiveram a expedição barrada. Há um mês tentamos entender o porquê e, essa semana, descobrimos que era por falta de psicotécnico”, contou Dra. Maria Alice, que informou que o Detran-MG aguarda um posicionamento oficial do Denatran quanto ao assunto.

Enquanto isso, a única maneira de as CNHs serem expedidas é se o candidato voltar à clínica onde fez o exame médico e realizar o exame psicotécnico.

O Detran-MG recomenda que os CFCs de Belo Horizonte que tiverem alunos nessa situação orientem-nos a procurar o órgão diretamente. Já os do interior deve orientar os alunos a procurarem a clínica de origem e, caso não tenham solução, devem procurar a Ciretran da região.

Diante de tal problema, o Siprocfc-MG tomará as medidas jurídicas cabíveis e acionará o Ministério Público Federal. Outra solicitação do Siprocfc-MG é que a mensagem também seja disponibilizada para os CFCs, através do Detran Empresas (Siaex), e não só para as clínicas como está atualmente.

Dra Maria Alice enfatizou que o Detran-MG está ao lado dos CFCs, que são credenciados e parceiros do órgão.

Assim que houver mais informações, estas serão publicadas nos canais de comunicação do Siprocfc-MG.

No dia 25/01/16 a mensagem para os CFCs foi incluída em pop up do Detran Empresas. Confira abaixo: