A instalação de chips de segurança em todos os veículos da frota nacional, determinada pela Resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divide as opiniões dos mineiros. Alguns acreditam que terão mais agilidade na recuperação de veículos roubados. Outros não querem arcar com o ônus da instalação da placa eletrônica, alegando que já pagam impostos demais. Há, também, aqueles que advertem quanto ao risco da resolução, publicada na quarta-feira criando o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), significar apenas mais despesas para o contribuinte, sem a destinação e o retorno prometidos. O dispositivo deve ser instalado na hora do licenciamento do veículo, no pára-brisa, constando dados como o número da placa, do chassi e o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). Antenas serão instaladas pelo poder público e farão a leitura do chip, por radiofreqüência, quando o veículo passar pela via. Câmaras serão instaladas junto às antenas, para registrar a placa dos veículos que não portarem o chip. A resolução não diz quem deverá bancar os custos de instalação dos chips. São Paulo e Rio de Janeiro já anunciaram ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que vão arcar com o custo da implantação. Em Minas, o caso está sendo estudado, segundo a Polícia Civil. Segundo a lei, os Detrans vão abrir processo licitatório, para contratação de empresas que fabricarão as placas eletrônicas e antenas. Não há estimativa de quanto vai custar o chip, mas há informações de que seria em torno de R$ 55. O vendedor Cláudio Alves, de 35 anos, acha válida a proposta do Contran, mas não quer arcar com a despesa. “A dificuldade é que a gente já paga muitos impostos. O governo será o maior beneficiado, porque vai diminuir gastos com a segurança e na resolução de crimes. Esse custo de instalação não deve ser repassado ao cidadão.” A aposentada Míriam Vilela, de 55, concorda com a medida, mas não a considera uma responsabilidade do motorista. “É certo que o chip vai identificar os condutores irresponsáveis e restringir um pouco o furto de veículos, mas é um custo a mais para a gente”, reclama. Já o aposentado Pedro Paulo Rocha, de 57, é a favor do motorista pagar pela instalação do chip. “A localização de veículos furtados será bem mais fácil. Em caso de acidente também. Acredito que no futuro esse chip será embutido no carro, antes de sair da montadora.” PREVENÇÃO Com o sistema, o Denatran quer prevenir furto e roubo de veículos, além de planejar, fiscalizar e administrar o trânsito. A tecnologia pode ser usada num futuro pedágio urbano. Os estados terão prazo de 18 meses para instalar os chips nos primeiros veículos, e mais 42 meses para equipar toda a frota brasileira. Em cinco anos, quem dirigir sem o dispositivo estará sujeito a multa de natureza grave, de R$ 127,69, acumulando cinco pontos no prontuário e retenção do carro para regularização. O coordenador de Administração do Trânsito do Detran-MG, Carlos Alberto Costa e Silva, diz que a resolução gera discussões imediatas, pois não é mencionada a origem da dotação orçamentária para instalar os equipamentos. Também não estão claros os possíveis convênios entre estados e municípios. “O custo do chip não está especificado e nem a responsabilidade sobre o ônus gerado. O sistema privado de rastreamento por satélite é vulnerável, apesar do custo financeiro considerável. Pode haver questionamento judicial por parte dos motoristas, que já pagam IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT. Os Detrans devem avaliar todos esses aspectos." *Do Diário da Tarde |
25 nov 2006 - Estado de Minas - Caderno Gerais - 24/11/2006Voltar