O Contran publicou, nessa terça-feira (13/03/18), o anexo à Resolução 726, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências. A nova norma revoga a Resolução 168.
As informações do anexo começam na página 21 do documento completo, em PDF, que pode ser conferido no link abaixo. Com o total de 269 páginas, o PDF contém todas as mudanças previstas, e que devem entrar em vigor em 90 dias após a publicação da Resolução 726, ou seja, no início de junho deste ano.
Para o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, toda essas grandes alterações no processo vão exigir uma mudança de comportamento por parte dos CFCs. As empresas terão que adotar um comportamento diferente, pois se faz necessária uma profissionalização de fato. Vai exigir modernização. Os CFCs vão precisar se reinventar ou se unir a outros. Uma solução também é formar Centros de Compartilhamento (formato que já tem dado certo no Estado), afirma.
O anexo comprova que muitas das discussões ocorridas durante as consultas públicas, que aconteceram ano passado, foram acatadas.
Ainda assim, a parte teórica vai passar por grandes mudanças, começando pelo processo, que passa a valer por 24 meses. Não haverá mais reinício. O curso teórico será dividido em duas partes: o básico e o específico (este voltado para a categoria específica escolhida pelo candidato: carro, moto ou Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC). As categorias profissionais não se enquadram nessa divisão.
Portanto, um CFC que trabalhe com as categorias A e B, por exemplo, terá que conciliar, em algum momento, até três turmas: módulo básico, um para carros (categoria B) e um para motos (categoria A).
Na parte prática uma das grandes mudanças é o aumento da aula no simulador de direção veicular em uma hora, mas a opção de poder transformá-la em aula noturna continua valendo. A aula noturna para a categoria A teve redução para uma e está previsto o retorno da aula noturna para veículos pesados.
Uma grande mudança, também, foi a introdução de quatro aulas para reexame. Outro destaque é a volta, depois de muitos anos, do curso de atualização obrigatório para motoristas que renovarem a CNH. Essa medida acontecia na época da criação do Código Brasileiro de Trânsito, por volta do ano de 2005, mas havia sido revogada.
A avaliação teórica tem a previsão de passar a ser eletrônica e o banco de dados vai ser nacional. O Denatran vai criar e disponibilizá-lo aos Estados. Se seguir o que foi discutido, os próprios alunos também terão acesso ao banco.
Mais autonomia para instrutores
A partir do momento em que a Resolução 726 passar a vigorar de fato, os instrutores de trânsito terão mais importância em suas funções e mais autonomia, pois passarão a avaliar os candidatos, antes que estes realizem os exames teóricos e práticos. Isso vai exigir o cumprimento de regras, como o índice, por exemplo. Se o aproveitamento não for satisfatório, o aluno será obrigado a realizar aulas complementares.
Essa mudança valoriza o profissional e acaba com muitos questionamentos sobre a vontade de o aluno agendar o exame, mas sem estar preparado.
Além de tudo, o anexo informa os modelos possíveis para motopistas, as regras para os exames, conteúdo pedagógico com todos os temas, o que tem que ter, o que está previsto, os tempos.
O Siprocfc-MG recomenda a todos os CFCs que leiam todas as páginas do anexo. Qualquer dúvida, o Sindicato está à disposição para auxiliar.
8º Encontro de Trabalho
Já está em andamento a organização de mais um evento do Siprocfc-MG: o 8º Encontro de Trabalho para CFCs. A princípio, o encontro seria apenas para discutir a forma e condições da implantação do monitoramento de exames práticos veiculares. Porém, com a publicação da Resolução 726, este assunto também passa a ser primordial para a categoria.
Então, atenção representantes de CFCs! Anotem em suas agendas! Em breve, o Sindicato convidará a todos para o 8º Encontro de Trabalho para CFCs, um momento crucial de discussão entre todas as empresas do segmento.
Em breve, também, o Sindicato fará um live no Facebbok, com mais informações sobre a Resolução 726.
CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD DA RESOLUÇÃO 726 E DO ANEXO!
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