Cidades

Detran. Mecanismo incentivou funcionários de autoescolas a assumirem fraude, ajudando na investigação

Delação premiada surte efeito

Segundo delegado, três dos 19 CFCs investigados admitiram crime

THIAGO NOGUEIRA

A proposta de delação premiada como mecanismo para agilizar a investigação sobre irregularidades envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) começa a fazer efeito. Na semana passada, funcionários de três de 19 autoescolas suspensas preventivamente por suspeitas de envolvimento em fraudes no sistema biométrico de identificação dos candidatos se utilizaram do benefício.

A delação premiada, prevista na legislação brasileira, garante ao investigado algum tipo de benefício desde que ele colabore com as investigações.

"Retomamos o sistema das autoescolas até a conclusão das investigações. Mas isso não quer dizer que elas já estão livres do cancelamento definitivo do registro, principalmente, se for comprovada a conivência (entre donos e funcionários de autoescolas)", explicou o delegado Anderson França, chefe da divisão de habilitação do Detran.

Ainda de acordo com o delegado, foram os próprios CFCs que sugeriram ao Detran a utilização do benefício. Funcionários das autoescolas foram ao departamento de trânsito, assumiram o erro e acabaram desligados do quadro das empresas. Pela denúncia, os alunos não estavam frequentando as aulas conforme manda a lei e a presença era confirmada de forma fraudulenta a partir dos dados que os funcionários tinham nos arquivos da autoescola.

Por causa das suspeitas de fraude, os três Centros de Formação de Condutores (CFCs) estavam impedidos de acessar o sistema do Detran e não podiam fazer a marcação de exames para qualquer de seus alunos. Com a delação premiada, a suspensão foi retificada.

O Detran continua investigando outras autoescolas que podem ser suspensas nos próximos dias.

O Ministério Público já havia sugerido a delação premiada para outras irregularidades, como na máfia da venda de carteiras de habilitação. Segundo denunciado pela reportagem de O TEMPO, há suspeita de envolvimento de donos de estabelecimentos e instrutores em um esquema fraudulento para emissão dos documentos sem necessidade de qualquer exame. Nesse caso, a delação premiada ainda não surtiu efeito.

Biometria
Objetivo. A identificação biométrica foi adotada para acompanhar o comparecimento dos candidatos aos cursos dos CFCs. A intenção era assegurar o cumprimento integral da carga horária.

Problema. A impressão digital do candidato é capturada, mas o sistema falha ao permitir que mais de uma digital seja cadastrada em um mesmo CPF

Centros de formação

Sindicato diz que versão pode ser forjada pela escola

O Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SinproCFC-MG) defende a delação premiada para auxiliar as investigações de irregularidades.

Contudo, o presidente do sindicato, Rodrigo Fabiano da Silva, faz um alerta. “É positivo, desde que atinja o objetivo. Tem que ver se isso vai funcionar. Será que não estão contando uma outra mentira? Às vezes, o dono da autoescola faz a coisa de modo pensado”, afirmou.

O “modo pensado” ao qual se refere o representante sindical é quando um dono de autoescola “elege” um funcionário, que assume a irregularidade. Nesse caso, a demissão acaba sendo negociada.

Rodrigo chama a atenção ainda para as investigações de cada caso, que deve apurar de onde partiu a corrupção: do CFC, do funcionário ou do candidato. “Tem que descobrir quem corrompeu quem. Às vezes foi a empresa que pediu, mas às vezes foi o aluno que propôs a facilitação. Ou ainda, o funcionário o fez à revelia da empresa”, destacou. (TN)

Setor vai discutir mudanças na legislação
Na próxima sexta-feira, centros de formação de condutores de Belo Horizonte e região metropolitana participam de um encontro organizado pelo SinproCFC-MG. A portaria 568, que trata das suspensões de credenciamento de novas autoescolas, será um dos assuntos discutidos.
O encontro discutirá ainda os novos dias e horários dos exames de direção veicular, que serão realizados à noite, em feriados e nos fim de semana. Lei sancionada na semana passada pelo presidente em exercício, José Alencar, obriga as autoescolas a ministrar aulas práticas à noite a partir do dia 17 de maio.
CFCs da região metropolitana vão aprender como aplicar a prova eletrônica do Detran, hoje realizada apenas na capital e em Barbacena, no Campo das Vertentes. O evento será realizado no Othon Palace Hotel, de 8h às 12h e de 13h às 17h. (TN)

Números
320 autoescolas
são credenciadas pelo Detran em Belo Horizonte

1899 centros de formação
funcionam em 853 municípios mineiros

60 dias
é o tempo de sindicância para a apuração de fraudes

16 CFCs
permanecem suspensos por irregularidades na biometria