Ao ser procurado pelo SiproCFC-MG, o Detran-MG informou que está com problemas técnicos no sistema de emissão de certificados. Portanto, erroneamente, está sendo cobrada a nova carga horária (de 25 horas/aula para prática de direção veicular) de candidatos que iniciaram o processo antes do dia 01/12/14. Ou seja, a falha é técnica e não na legislação.
Conforme a Resolução 493 do Contran, a nova carga horária só será cobrada dos candidatos que iniciaram o processo de habilitação a partir do dia 01/12/14.
O Detran-MG informou, ainda, que a solução já está sendo viabilizada pela Prodemge e que, assim que a questão for resolvida, o sindicato será informado.
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(Atualização em 11/12/14, 12h10) O Detran-MG informa que o erro já foi solucionado e que os certificados de quem abriu o processo de habilitação antes do dia 01/12/14 já estão sendo emitidos normalmente, sem a exigência da nova carga horária para aulas de prática de direção veicular (25 horas/aula).