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Detrans querem mais rigor contra maus motoristas
Ernesto Braga - Estado de Minas
Apenas dois meses depois de ser aprovado em todos os testes para conseguir o direito de dirigir, o mensageiro de hotel Robson Araújo Silva, de 18 anos, não se intimida com o tráfego pesado da Rodovia Fernão Dias (BR-381), uma das mais movimentadas e perigosas de Minas. Mesmo com pouca experiência ao volante, ele está acostumado a pegar estrada quando sai do Bairro Durval de Barros, no Barreiro, em Belo Horizonte, onde mora, com destino a Rio Manso, na Região Central do estado.

Em vigor desde 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não restringe a circulação de condutores inexperientes como ele. Mas, na avaliação do chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), delegado Oliveira Santiago Maciel, a legislação precisa ser revista. Para ele, as pessoas que têm permissão – primeiro ano de carteira – devem ser proibidas de trafegar pelas BRs. O delegado defende ainda mudanças nas regras para apressar a suspensão do documento quando o motorista comete infrações que somam 20 pontos, além de reajuste no valor das multas, identificação dos motociclistas nos capacetes, assim como o aumento da idade mínima para os passageiros das motocicletas, de 7 para 10 anos.

Na terça-feira, Maciel participa em Brasília de uma mesa-redonda organizada pela Subcomissão Especial de Revisão do CTB, criada em abril na Câmara dos Deputados. Foram convidados representantes dos Detrans de todos os estados e do Distrito Federal. Na ocasião, os chefes dos órgãos estaduais executivos de trânsito vão apresentar e debater propostas de mudanças do código, que serão reunidas em um projeto e levadas a votação em plenário. O objetivo da subcomissão é apresentá-lo na Semana Nacional do Trânsito, entre 11 e 18 de setembro.

Atualmente, mais de 1 mil propostas de alteração da legislação tramitam no Congresso Nacional, 330 apenas na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, que criou a subcomissão para evitar que o CTB vire uma “colcha de retalhos”, tamanha a quantidade de mudanças sugeridas. Além disso, a meta é reduzir os trágicos números de acidentes e mortes no trânsito, a exemplo do que motivou a Lei Seca, que desde junho de 2008 torna as punições mais severas para motoristas embriagados.

Para o chefe do Detran-MG, a retirada dos portadores de permissão para dirigir das BRs proporcionará mais segurança tanto para os motoristas recém-habilitados quanto para os demais. “Isso é algo que precisa ser analisado. Há uma grande diferença entre dirigir num centro urbano e numa rodovia. Até porque na formação do condutor não há esse tipo de capacitação”, argumenta Maciel.

Mas o juiz aposentado João Baptista da Silva, autor do Código de Trânsito Brasileiro Explicado, ressalta a necessidade de recorrer às estatísticas antes de fazer alguma mudança neste sentido. “Não sei se há tanta diferença entre dirigir numa grande cidade como Belo Horizonte e Rio de Janeiro ou numa rodovia. Mas o CTB fala que o motorista em estágio probatório deve estar em monitoramento constante, o que na prática não ocorre”, pondera.

O mensageiro Robson Araújo Silva, que mora no Barreiro, diz que não encara a BR-381 sozinho. “Sempre estou acompanhado do meu pai ou de amigos que têm mais tempo de carteira”, afirma. Segundo a especialista em elaboração, gestão e avaliação de projetos de trânsito Rosana Antunes, coautora do CTB, a proposta de exigir a companhia de um condutor mais experiente para recém-habilitados chegou a ser levantada.

Na ocasião em que a legislação estava sendo criada, foi cogitado estabelecer que o iniciante só poderia dirigir em rodovias ao lado de motoristas com no mínimo dois anos de experiência, com velocidade de até 60 quilômetros por hora e apenas durante o dia. Mas essas regras não foram aprovadas. “Isso tinha que ter sido votado lá atrás. No início, a mudança pode causar medo aos que têm permissão, mas depois eles vão burlar a lei”, avalia a especialista.

No bolso

Outra proposta que Maciel levará para o debate em Brasília será o reajuste dos valores das multas. “Não tenha dúvida de que o motorista se conscientiza quando pesa no bolso”, disse o delegado. Para definir as mudança no CTB, a subcomissão se baseia no substitutivo que a deputada federal Rita Camata (PMDB-ES) apresentou ao Projeto de Lei 2.872/2008, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propondo alterações em 21 artigos e acréscimos em outros nove . No artigo 258, a proposta é reajustar as multas em 63,97%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que elevaria a multa gravíssima de R$ 191,54 para R$ 315.

O chefe do Detran-MG também é a favor de que a idade mínima do passageiro de motos, que é de 7 anos, suba para 10. E há propostas mais radicais. Referência da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas em legislação de trânsito, Carlos Augusto de Araújo Cateb defende a idade mínima de 16 anos. João Baptista da Silva é taxativo: “Devia ser proibido passageiro em motos”. Maciel ainda se mostra favorável à identificação nos capacetes de motoqueiros, de forma a inibir crimes praticados usando o acessório como disfarce.
02 set 2009 - ESTADO DE MINASVoltar