Detran vai exigir mais uma identificação dos interessados em tirar ou renovar a carteira de motorista Imagens obtidas serão analisadas e incluídas no banco de dados da Polícia Federal
Izabela Ferreira Alves
Depois das academias de ginástica e consultórios médicos, agora, por força de lei, os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) vão entrar na era da informatização. Com a Resolução 249, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entidade deliberativa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), regulamentou a exigência de coleta e armazenamento de impressões digitais para identificação de candidatos a condutores ou na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo principal da medida é favorecer a integração do sistema de segurança pública brasileiro. As digitais dos 10 dedos serão encaminhadas à Polícia Federal.
Fotos Cristina Horta/EM
Clarissa Rabelo aprova o novo controle, mas teme o repasse dos custos para os candidatos
De acordo com o coordenador de Informatização e Estatística do Denatran, Eduardo Faria, o projeto técnico foi feito em parceria com a PF. “Ao repassarmos as informações para a corporação vamos, ao mesmo tempo, evitar habilitar pessoas procuradas pela polícia e aumentar, significativamente, o banco de dados da segurança pública”, afirma. O delegado corregedor da PF, Rodrigo Teixeira, lembra que a identificação por digital foi um dos projetos lançados pela União, quando o atual diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correia, era secretário nacional de Segurança Pública. “Um sistema único de segurança depende da unificação das redes de informação”, afirma. Para ele, a resolução caminha nessa linha e vai tornar o trabalho policial mais eficiente.
Atualmente, o banco de dados federal tem cerca de 1,5 milhão de cadastros e a expectativa é de que a rede cresça, no mínimo, 10 vezes, com o envio dos registros dos Detrans. Na prática, se for coletada uma digital em uma operação policial, ela poderá ser salva no computador e comparada às impressões de todas as pessoas que vão tentar tirar a CNH ou renovar o documento. O delegado afirma que esse processo de alimentação do sistema vêm sendo feito pelas secretarias estaduais de Defesa Social. Mas o ritmo está lento, porque a coleta não é padronizada.
Enquanto a tecnologia não é implantada nos estados, a nova forma de identificação, também chamada de biométrica, não só vai auxiliar a PF, como também melhorar o acompanhamento dos candidatos ou motoristas, nos vários serviços requeridos aos Detrans. “Os departamentos têm agora um instrumento para exigir das auto-escolas que também usem as digitais de seus clientes para confirmar as informações que repassam”, afirma Eduardo Faria.
Inicialmente, a abertura do processo para requerer a primeira habilitação ou renovar a carteira começaria nos Detrans, nos quais seria criado um protocolo do solicitante. Depois de cadastrada no sistema, a pessoa pode escolher a clínica para exames médicos e psicotécnico ou o centro de formação de sua preferência. “Mas todas as vezes que o aluno for ao local deve validar sua presença por meio da digital”, explica.
Como os Detrans estão interligados on-line às auto-escolas credenciadas, essas informações vão circular pela rede em tempo real. Os departamentos de trânsito estaduais devem também usar a digital para identificar os candidatos antes das provas de legislação e dos exames de rua, evitando que outra pessoa faça o teste no lugar do inscrito. Conforme o Denatran, os equipamentos a serem instalados nos Detrans, mais sofisticados, custam cerca de R$ 700. Já os visores óticos que seriam adquiridos pelas auto-escolas, caso o Detran do estado publique uma portaria exigindo a adequação, podem ser comprados por R$ 100.
PRAZO A Resolução 249 começa a vigorar em 3 de maio de 2008. Ela permite ainda que o departamento de trânsito estadual opte pela coleta da digital manual, feita com fita adesiva e pó de grafite. O delegado Anderson França Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran de Minas Gerais, afirma que o órgão mineiro ainda não está preparado para atender as exigências. “Mas vamos fazer uma licitação e comprar os equipamentos”, diz.
Segundo ele, vai ser montada uma comissão para discutir o meio a ser adotado – se óptico ou em papel. “Estudamos incluir essa exigência no edital a ser lançado na semana que vem para impressão das carteiras”, antecipa. Ele adianta também que o Detran-MG deve publicar uma portaria obrigando as auto-escolas a comprar o visor. “Quem não quiser se adaptar pode ser descredenciado”, afirma.
Para diretor do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Siprocfc-MG), Rodrigo da Silva, foi dado um passo importante para redução das falsificações. “Os Detrans precisam agora fechar o cerco e obrigar as auto-escolas a implantar o mesmo controle”, afirma, com as mãos recheadas de provas contra centros de formação que oferecem a renovação da carteira sem o curso de legislação. “Por enquanto, o novo método resolve as fraudes com carteiras ‘quentes’, emitidas pelos Detrans com base em informações falsas repassadas pelas auto-escolas”, pondera.
Professor de uma das auto-escolas mais antigas de Belo Horizonte, Edmilson Sacramento, de 48 anos, há mais de 10 na profissão, aprova a mudança. “Tudo o que puder ser feito para diminuir as fraudes é válido. A tendência é de que todos se adaptem”, diz. A vendedora Clarissa Camargos Rabelo, de 20 anos, prepara-se para fazer os exames da primeira habilitação. Ela concorda com o controle, mas faz uma ressalva: “Só não vale repassar para os clientes os custos que as auto-escolas vão ter para se adequar”. 14 set 2007 - Estado de MinasVoltar