O cerco aos motoristas que insistem em desrespeitar a Lei 11.705/08 ficou mais rígido: o alto comando da Polícia Militar determinou a participação de todo o efetivo operacional, independentemente de os policiais serem lotados nos batalhões de trânsito, na caça aos motoristas embriagados. A corporação já faz 966 blitzes diárias nas ruas e estradas e, a partir de agora, as demais 3,8 mil operações rotineiras, voltadas inicialmente para a prevenção de outros crimes, também vão abordar os infratores suspeitos de assumir a direção do veículo depois de ingerir bebidas alcoólicas. Até o fim de setembro, a fiscalização será reforçada com a chegada de 90 bafômetros, dos quais 12 serão usados em Belo Horizonte.

A legislação, no entanto, deixa claro que qualquer sintoma de embriaguez – voz desconexa, hálito de álcool, olhos vermelhos etc. – é suficiente para que o infrator seja detido e encaminhado para exame no Instituto Médico Legal (IML), segundo o artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado corre o risco de ter a carteira de habilitação suspensa por 12 a 24 meses e poderá ser multado em R$ 957,20. Na hipótese de o condutor cometer um acidente que tire a vida de terceiro, responderá ainda por crime doloso – quando há a intenção de matar – e estará sujeito a uma pena de até 20 anos.

Desde 20 de junho, quando a norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou cerca de 300 pessoas desrespeitando a lei no país. E o número tende a crescer antes mesmo de a PM mineira receber os bafômetros: “Qualquer policial atuando em via pública foi orientado a fiscalizar. Nosso efetivo, hoje, é de aproximadamente 43,5 mil pessoas. A grande maioria faz parte do trabalho operacional e ficará de olho nos motoristas”, reforça o tenente-coronel Ricardo Calixto, assessor de Comunicação organizacional da corporação.

Ele acrescenta: “Realizamos cerca de 4,8 mil operações diárias no estado, como desarmamento e outras. Em todas, inserimos como rotina o estado psíquico do motorista. Só as blitzes nas vias urbanas e nas estradas são 966. Se a rotina era verificar pessoas armadas, por exemplo, também vamos apurar se o indivíduo apresenta sinais de embriaguez. Os bafômetros devem chegar daqui a dois ou três meses”. O jovem Daniel Gonçalves de Brito, de 24 anos, lamenta que a lei não tenha entrado em vigor em janeiro de 1995, quando foi atropelado por um motorista alcoolizado, na Rua Cristal, no Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, e teve a perna esquerda amputada.

A dor foi grande, mas seu coração ainda teria que suportar a ferida de perder, no mesmo acidente, dois primos e um vizinho. “Eles tinham 3, 5 e 7 anos. Tanto tempo depois, ainda tenho dificuldade, pois não consigo mexer o pé. O condutor estava embriagado e nada aconteceu com ele. Na Justiça, só recebi o seguro obrigatório. Mesmo assim, o dinheiro, R$ 5 mil, só saiu em 2001. Parte dele tive que dar para o advogado”, diz o rapaz, que, para superar a deficiência, joga basquete, numa cadeira de rodas, com colegas da Associação Mineira dos Paraplégicos. São histórias como esta que a Polícia Militar quer evitar, diariamente, com as centenas de blitzes no estado.

O médico Diógenes Coelho Vieira, chefe da seção de perícias do Instituto Médico Legal (IML), explica a razão do alto percentual de acidentes: “A pessoa não se dá conta do efeito que o álcool causa nela e tem a enganosa sensação de que tudo está bem. As respostas ficam mais lentas. Ocorre a dismetria: incapacidade de movimentos finos e delicados. Eles ficam mais grosseiros”.