O programa “Direção sem drogas”, em avaliação na Câmara dos Deputados, prevê penas para motoristas flagrados sob efeito de substâncias ilícitas como ocorre atualmente nos casos de embriaguez ao volante. Além de pagar multa, o infrator poderá ser preso.

O Projeto de Lei nº 5001/13 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e será analisado por outras mesas temáticas antes de ir a plenário. Se aprovado, o programa oferecerá aparelhos para fazer o teste de imunoensaio, que detecta se o motorista fez o uso de drogas antes de dirigir.

A matéria vincula a execução do programa às secretarias estaduais de segurança em parceria com os departamentos estaduais de trânsito (Detrans). O Poder Executivo poderá ainda celebrar convênios com ONGs e empresas públicas ou privadas para por a norma em prática.

Regulamentada, a lei prevêfiscalização ostensiva, educação dos condutores que consumiram ou não drogas antes de assumir a direção e a promoção de atividades para ampliar a segurança no trânsito.

A avaliação do relator da comissão, deputado Aureo (SD-RJ) é de que o programa será eficaz, já que o exame de drogas não é feito atualmente nas blitze de trânsito.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PF) indicam que muitos caminhoneiros costumam consumir drogas para aguentar as longas jornadas. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), citados pelo relator, identificaram o uso de drogas por caminhoneiros para se manter mais tempo ao volante. As drogas mais presente nos exames de urina dos caminhoneiros foram as anfetaminas (63%), seguidas pela maconha (12%) e pela cocaína (10%). “Esse quadro assombroso da combinação de drogas e direção está, atualmente, sem a devida fiscalização do estado”, afirmou Aureo.

A pesquisa “As Drogas e os Motoristas Profissionais”, do Programa SOS Estradas, revela que As jornadas exaustivas de trabalho e a distância do lar já levaram pelo menos metade dos caminhoneiros no Brasil a usarem estimulantes como anfetaminas e outros tipos de drogas para vencer o sono. Das mais de mil mortes de profissionais das estradas que acontecem todos os anos nas rodovias brasileiras, parcela delas indica que os acidentes foram provocados pelo consumo de drogas. A Universidade Federal de Minas Gerais calcula que três em cada dez caminhoneiros usam rebites e anfetaminas para ficarem acordados ao volante.

Ratificando a proposta, o diretor da Associação Brasileira e Medicina de Tráfego (Abramet), Dr. Dirceu Rodrigues Alves, afirma que os testes nas fiscalizações são mais eficazes que obrigar os motoristas profissionais a fazerem exames toxicológicos para renovação da CNH. “A Abramet é terminantemente contra o exame toxicológico. O motivo é simples. Ele não nos traz qualquer informação sobre a atividade do motorista no momento em que está dirigindo sob efeito da droga. Isso é importante, não posso conter o indivíduo que faz uso do álcool ou de outra substância no fim de semana. O que interessa é se ele está na atividade de motorista profissional em uso destas substâncias. Essa é uma questão que deve ser encarada com regularidade e austeridade. O exame toxicológico hoje é de larga janela e mostra se o indivíduo consumiu droga nos últimos 90 dias. Mas eu pergunto: esse exame comprova que ele usou drogas no momento em que estava ao volante? Não, de forma que esse exame não contribui em nada. Acho que a lei está sendo impertinente e capaz de causar danos ao motorista, sobretudo”, afirmou.

Rodrigues criticou também a forma de realização das operações de Lei Seca. “Trata-se de uma ação subjetiva com o propósito maior de arrecadar. Não é possível entender as ações pontuais da Polícia Militar em determinadas regiões. Em São Paulo, por exemplo, Vila Leopoldina, Vila Madalena, são as pontos principais de realizações de blitze da Lei Seca. Mas sabemos que não é só à noite que se usa álcool. Temos motoristas alcoolizados durante todo o dia. A dependência química do álcool existe em 54% dos nossos motoristas e, no entanto, as ações são concentradas com o objetivo de surpreender jovens que saem da balada e de bares. O objetivo tem de ser muito maior: de combater em escala nacional o uso irresponsável do álcool. As ações são polarizadas em capitais e grandes cidades e, sem uma amplitude, não vamos conter de forma eficaz o uso de álcool combinado com a direção”, conclui.

30 DE JULHO DE 2015 POR RADAR NACIONAL