O Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Siprocfc-MG) vem a público repudiar, de forma veemente, uma publicação veiculada, no último sábado (28/03/2020), no site e redes sociais do Sindicato dos Empregados e Instrutores de Auto Escolas dos CFCs do Estado de MG (Seame), entidade que representa os instrutores e demais funcionários ligados à autoescolas, que tem base territorial parcial no Estado de Minas Gerais

A publicação está totalmente fora do contexto, para não dizer descabida e absurda, diante do cenário de crise de saúde pública e econômica que atinge, não só o território nacional, mas todo o mundo, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O Seame, em uma atitude totalmente rasteira e oportunista, deixa de atuar na defesa do setor ao qual representa e foi à Internet justificar a total inoperância de sua atuação, no qual, até o momento, ao que se sabe, não buscou nenhuma ação efetiva com os órgãos envolvidos, seja para obter meios para a manutenção dos milhares de empregos que estão sob ameaça, seja para equacionar possíveis soluções frente aos inúmeros problemas já causados pela suspensão das atividades, como por exemplo: credenciais que estão vencendo e a vencer nos próximos dias, cursos de capacitação e/ou atualizações que estão vencendo, exigências estas que irão gerar custos adicionais aos profissionais. Neste momento, eles sequer conseguem cumprir a exigência e realizar sua renovação, contudo, o Siprocfc-MG, sabendo da total e costumeira inércia do representante laboral, mais uma vez se antecipou e já pleiteou e conseguiu tais condições favoráveis, gerando um alívio neste cenário turbulento.

O que mais chama a atenção e causa perplexidade foi o conteúdo da nota que ora se repudia, a qual vai em total desencontro a todos os esforços expendidos pelo Sindicato Patronal no sentido de adotar procedimentos e soluções compartilhadas, que possam atender a todos os interessados, seja informando, orientando ou buscando meios legais para um melhor enfrentamento desta calamidade pública, que faz de todos os envolvidos na cadeia produtiva vítimas deste infortúnio, conforme se pode verificar nas notícias veiculadas no site do Siprocfc-MG.

Tais medidas visam, com prioridade, a manutenção dos empregos e da atividade econômica, sendo que em momento algum se considerou efetivamente a suspensão dos contratos de trabalho, apesar de ser uma possibilidade constante no artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Notas técnicas, pareceres, notícias de interesse, vídeos e podcasts (áudios) tratam destes assuntos com o intuito de ajudar e orientar o setor, visando, acima de tudo, manter os empregos e a atividade econômica.

Na última sexta-feira (27/03/20), com o anúncio de novas medidas econômicas, divulgadas pelo Governo Federal, dentre algumas, a notícia de que os CFCs poderão recorrer a uma linha de crédito, que será disponibilizada pelo governo para honrar com os compromissos da folha de pagamento, opção esta que veio como uma excelente alternativa, porém, que esbarra nos requisitos burocráticos, os quais boa parte do setor não se enquadrará e continuará sem uma solução efetiva e imediata. Todas as empresas e o Siprocfc-MG não têm medido esforços na busca de uma solução, e a palavra demissão, apesar de ser citada, é a última alternativa que o setor prefere não cogitar antes de esgotadas todas as possibilidades, seja em nível de negociação com o setor público ou sindical.

Ao contrário do que sugere a publicação do Sindicato Laboral, todo o segmento tem buscado maneiras de honrar com o pagamento de salários de março, que serão pagos nos próximos dias, mesmo muitos já tendo adotado férias coletivas e outros a licença remunerada, neste primeiro momento. O que mais causou estranheza e indignação com a nota veiculada pelo Seame foi o ataque gratuito, infundado, desmedido, vil e rasteiro a membros da diretoria do Sindicato Patronal (ataque este que será objeto de medidas judiciais cabíveis), que vem em dissonância com o cenário atual, no qual todos deveriam, sem vaidades e interesses individuais, unir forças e buscar o bem comum, seja a manutenção de todos os empregos, seja a sobrevivência das empresas, já que um é parte e precisa do outro.

Neste momento de crise, o Seame reivindicar a inclusão de uma nova despesa aos encargos dos empregadores, seja a que título for, como condição para se negociar eventuais medidas para preservação de empregos, soa como uma atitude sorrateira e oportunista em locupletar-se da desgraça alheia, e não de usar tal ato como defesa do setor, sendo no mínimo descabida e aviltante para não usar outros adjetivos, e que merece toda a reflexão do setor, afinal, qual o papel de uma entidade representativa? Onde está e esteve durante todo este tempo e o que de fato tem buscado para seus representados?

Destaca-se que a Medida Provisória 927, publicada no dia 22/03/20, trouxe várias possibilidades de flexibilização de normas trabalhistas, passíveis de serem efetivadas, durante o estado de calamidade pública, diretamente entre empregado e empregador, através de acordos individuais, sem, inclusive, a participação de sindicatos. Possibilidades estas que são condizentes com o cenário. Em sentido contrário, o Artigo 18, que previa a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração para o empregado, único ponto destoante, foi repudiado inclusive por este Sindicato Patronal e que já foi inclusive revogado no dia seguinte.

Cabe ressaltar que a presente nota de repúdio não se aplica aos demais sindicatos laborais da categoria, sendo, inclusive, elogiável a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores de Pouso Alegre e Região (STCFCPAR), sindicato laboral que tem como base territorial os profissionais de parte do Sul de Minas que, entendendo o cenário de crise, fez contato com o Patronal sem precisar ser provocado e tem buscado meios para que, juntos, possa ser superado o cenário de caos que tem se instalado, sem deixar de lado o compromisso com seus representados.

Finalizando, destacamos que, apesar de representarmos as empresas, sempre pautamos em buscar a melhor solução que atenda ambas as partes, inclusive levando em consideração o respeito e reconhecimento aos nossos valorosos profissionais, fato este que pode e deve ser objeto de reflexão, no qual toda atuação Patronal visa a atividade como um todo, em que conquistas, como por exemplo a redução da taxa das credenciais, recentemente, e outras medidas, foram objeto e resultado de muita luta do Siprocfc-MG, e não do Seame.

Tenham todos a absoluta certeza que o Siprocfc-MG, e toda sua diretoria, buscam incansavelmente meios e soluções, visando o bem comum, e não se furtará nunca ao seu compromisso com o setor e sua manutenção sustentável. Ataques sórdidos e com interesses escusos, como os que foram feitos pelo Seame, serão veementemente e prontamente rechaçados, cabendo ainda ao Siprocfc-MG lamentar a postura laboral contrária aos verdadeiros interesses da categoria, cabendo aos representados refletirem sobre a lisura daqueles que os representam.