Há um ano, o Observatório Nacional de Segurança Viária foi convidado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a realizar um estudo sobre o modelo atual da formação do condutor no país. Para isso, o Observatório compilou uma série de opiniões, alertas, sugestões de diversas entidades do setor, dentre elas Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), AND (Associação Nacional de Detrans), Sindicatos de CFCs (Centro de Formação de Condutores) e Associação de Instrutores. A intenção foi dar início a um processo de mudança nesse cenário, com a intenção de diminuir o número de mortos e feridos pelo trânsito do país.

Segundo o presidente do Observatório, José Aurélio Ramalho, hoje nós temos uma grande fábrica de “pregos tortos”, pois os ensinamentos oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores ou mesmo nas autoescolas não abrangem toda a questão do trânsito no país. “Não há uma uniformidade no país nos conceitos repassados pelos instrutores e examinadores. A avaliação dos riscos, a tomada de decisão, a direção defensiva, entre outros aspectos precisam ser ensinados de forma indistinta a todos os candidatos a uma Habilitação”, afirma Ramalho.

O estudo intitulado Formação do Condutor - 2015 (450 páginas) revisou todo processo de formação do condutor brasileiro nos dias atuais. Desde a metodologia das aulas teóricas, pré práticas (atuais aulas com simuladores) e práticas, a formação do instrutor e do examinador, o exame psicológico, de aptidão física e mental, incluindo a PPD (Permissão Para Dirigir), o documento de permissão para funcionamento de um CFC (Centro de Formação de Condutores e Autoescolas), toda a legislação que embasa a formação do condutor, todas as etapas estabelecidas pela lei e suas prerrogativas. O trabalho está sendo protocolado na Comissão de Viação e Transportes, Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Ministério das Cidades, Denatran e Contran.

O estudo não é um “manual de soluções”. Ele aponta o que é preciso ser revisto e mudado para melhorar a atual formação desse condutor nas diversas áreas do saber e também da psicologia e da medicina. Os mais de dez técnicos envolvidos (uma equipe multidisciplinar) propõem que aja um vínculo mínimo e uma sequência lógica de estudo entre a teoria, a pré prática e a prática embasados por um processo de ensino-aprendizagem que tenha critérios, obrigatoriedades, procedimentos e parâmetros pedagógicos com planos de aulas e um acompanhamento dos órgãos fiscalizadores e de toda sociedade.

Porém, a pergunta que hoje nós queremos responder é: QUE TIPO DE CONDUTOR NÓS QUEREMOS NO BRASIL? Para isso, o Estudo define que a formação do condutor no Brasil deve garantir três itens básicos para o aluno:

- que ele consiga reconhecer a informação que lhe é data pelo ambiente que ele transita;

- que ele consiga tratar e entender essa informação do que está ocorrendo ao redor avaliando o risco de um acidente e;

- que ele consiga reagir e evitar, com destreza e conhecimento (provindos da sua formação), as possíveis situações de risco.

Com esse estudo, o Observatório cumpre uma de suas funções que é promover os subsídios técnicos necessários para o desenvolvimento seguro do trânsito em prol do cidadão, por meio da educação, pesquisa, planejamento e informação.

Para conhecer mais sobre o Estudo, clique aqui e tenha acesso a todo o trabalho.

CONTEXTO:

O Observatório elencou alguns dados gerais para traçar um panorama do trânsito no Brasil atual:

1) Morrem anualmente mais de 50 mil brasileiros e outros 440 mil ficam sequelados permanentemente (1,3 mil/dia) todos os anos? [1]

2) Que mais de R$ 40 bilhões ao ano são gastos com acidentados de trânsito no Brasil, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)?

3) Em 2013, a Previdência Social gastou R$ 12 bilhões com acidentes de trânsito, dados estes subnotificados, pois muitos são classificados como acidentes de trabalho?

4) No último mês de maio, a sociedade brasileira apoiou e aderiu, de forma vultuosa e louvável, ao Movimento Maio Amarelo, idealizado com o objetivo principal de trazer o tema trânsito à discussão contínua da sociedade em razão dos números nefastos de mortos e mutilados “contabilizados” todo ano no Brasil; o Movimento Maio Amarelo foi premiado internacionalmente (http://www.onsv.org.br/ver/-599);

5) O trânsito no Brasil é classificado como um tema multissetorial e não é de competência de um único órgão, mas sim de diversos órgãos públicos, das mais diversas áreas (saúde, educação, cidades, infraestrutura, previdência, justiça, desenvolvimento social), órgãos estes que, acredita-se em virtude da conhecida burocracia, trabalham de forma individualista e desentrosada, inviabilizando políticas conjuntas mais efetivas?

6) É de vosso conhecimento a existência de dois grandes projetos para a segurança e melhorias no trânsito do país: o de 2004, Política Nacional de Trânsito e o Plano Nacional de 2010, que pouquíssimos avanços tiveram, em plena Década de Ação pela Segurança no Trânsito proclamada pela ONU (Organização das Nações Unidas)? O Brasil comemora a redução de mortes no trânsito, mas fecha os olhos para o crescente número de inválidos permanentes que onera de forma perigosa a economia do país.

7) É de vosso conhecimento que o Brasil sediará a próxima reunião interministerial da ONU (novembro/2015) para tratar das ações realizadas pelos países durante a 1ª metade da Década e o eleito em 2014 terá que enfrentar a sabatina da sociedade mundial pelo descumprimento da meta da Década no Brasil?

8) Mais de 70% dos leitos hospitalares para atendimento ao trauma são ocupados por vítimas de eventos de trânsito, eventos estes previsíveis e evitáveis, ou seja, eventos que demonstram o desperdício de gastos públicos com situações contornáveis com políticas de educação e fiscalização mais eficazes;

9) Mais de 75% dos envolvidos em acidentes de trânsito (mortos e sequelados permanentes) são homens na faixa etária de 18 a 44 anos;

10) A força de trabalho está sendo exterminada e/ou mutilada pelo trânsito brasileiro e que a consequência disso é o agravamento do déficit da previdência e do desenvolvimento industrial e econômico em virtude de possível e iminente “apagão” da mão-de-obra em geral, como já é registrado no setor de transportes que não dispõe de motoristas de caminhões e ônibus.

[1] Dados Seguradora Líder DPVAT 2013.