A Lei Seca completa hoje cinco meses, mas a possibilidade de punir os motoristas que insistem em pôr em risco a própria vida e principalmente a de outras pessoas tem resultados inexpressivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Apesar da redução das estatísticas de vítimas de acidentes de trânsito nos primeiros meses de vigência da legislação, devido sobretudo ao medo das penalidades, dados do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS) mostram crescimento nos números de atendimentos médicos. Mas, a partir de amanhã, a Polícia Militar começa a operar 167 novos bafômetros no estado. Até então, apenas a capital contava com dois aparelhos para controlar todos os motoristas.

Nos dois meses de vigência da Lei Leca, o HPS registrou diminuição de 5,44% dos atendimentos a acidentados de trânsito. O quadro, no entanto, voltou a crescer nos meses seguintes. Em setembro e outubro, foram anotados 2.887 atendimentos, com acréscimo de 1,25% em relação ao ano passado, quando os atendimentos chegaram a 2.851. Em novembro, até o dia 19, foram medicadas no hospital 860 vítimas de acidentes. Os principais envolvidos são motociclistas (404), seguidos por ocupantes de carros de passeio (204) e pedestres (165).

DETENÇÃO

O etilômetro indica a quantidade de álcool no organismo da pessoa. De acordo com a lei, é permitido dirigir com até dois decigramas de concentração por litro de sangue, sendo as penalidades impostas de acordo com cada caso. Até seis decigramas, o condutor é obrigado a pagar multa de R$ 957,70 e abre-se processo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Quantidades superiores de álcool leva a processo criminal, com possibilidade de detenção do motorista de seis meses a três anos.

Apesar da aquisição dos bafômetros, o motorista pode optar por não fazer o teste. Com isso, fica válida apenas a palavra do policial, sem a formulação de prova material, o que também impossibilita a criminalização da ocorrência. O chefe da Coordenação de Operações Policiais do Detran-MG, Márcio Lobato, considera que a nova lei beneficia o transgressor, por causa da impossibilidade de comprovar a embriaguez. “Este ponto é um erro na legislação. O texto anterior era mais eficiente”, afirma.

AUTUAÇÕES

Nas estradas a impunidade também continua. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados ontem no 1º Seminário Internacional Redução e Acidentes no Trânsito, em Brasília, mais de 9,2 mil condutores que dirigiam alcoolizados foram autuados este ano nas rodovias federais. O mais preocupante é que 20% das multas foram destinadas a profissionais, principalmente a caminhoneiros. Desses, 80% apresentaram teor alcoólico superior a seis decigramas.

A PRF apresenta amanhã balanço dos cinco meses de Lei Seca e a Polícia Militar divulga a distribuição dos 167 bafômetros pelas companhias em todo o estado.