NOTÍCIAS » PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ACABA DE APRESENTAR O PROJETO QUE ALTERA O CTB

Veja em primeira mão a íntegra do projeto.

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente, nesta terça-feira (04/06/19), à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito, como a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

"Este projeto apresentado traz pontos que irão gerar grandes discussões, como a retirada da obrigatoriedade do exame toxicologico e a possibilidade de os exames médicos serem realizados na rede pública de saúde", explica o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias.

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Pode ser que em até 60 dias seja aprovado, já que o presidente pediu urgência na tramitação.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CNH;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

O presisdente Jair Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, Bolsonaro concedeu entrevista.

"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.

Veja a integra do projeto no link abaixo.

http://www.siprocfcmg.org.br/baixar-arquivo.php?id=103

04 jun 2019 - Comunicação - Siprocfc-MG c/G1Voltar