Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC), que autoriza o início do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) três meses antes de o jovem completar 18 anos, que é a idade mínima para se dirigir veículos automotores no Brasil (PLS 58/2017). A única exceção é o teste prático, que só poderá ser feito após a maioridade.
Se o projeto for aprovado pela CCJ do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados para tramitação.
Ouça a reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado!
20/03/2017, 19h12
26 mar 2017 - Comunicação Siprocfc-MG c/ Agência SenadoVoltar