NOTÍCIAS » SIMULADOR DE DIREÇÃO: RESUMO DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS
Exigência do equipamento não caiu, mas deputados rejeitam Projeto de Lei que inclui simuladores no Código de Trânsito Brasileiro
(10.04.14) – O Projeto de Lei (PL) 4.449/12, que previa a inclusão da obrigatoriedade do uso de simuladores no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ontem (09/04/14).
O PL, que já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em abril do ano passado, é de autoria do deputado Mauro Lopes, que acha que os simuladores tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria.
Ontem, os deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor. Eles votaram favoravelmente ao parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que se disse contrário ao PL 4.449/12. Ele alegou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes. Ou seja, a maioria dos deputados concordaram com ele.
O simulador não caiu, pois pode haver recurso para que o PL 4.449/12 vá a Plenário
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo Plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra. Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi unânime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou que, no Rio Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago para tirar carteira de habilitação e não provocou o fechamento de autoescolas.
Portanto, não podemos afirmar que o simulador caiu. Pode ser que haja recurso para que o PL vá a Plenário e também temos que lembrar que continuam em vigor as Resoluções 444/13 e 473/13 do Contran.
A expectativa agora é pela audiência pública, também na Câmara dos Deputados, que vai acontecer no dia 23/04/14, às 10h. O tema será: ''A Implementação e Obrigatoriedade do uso de Simuladores em autoescolas".
O SIPROCFC-MG convoca todos os CFCs mineiros a comparecer em Brasília!
(Leia as notícias já publicadas no site sobre a audiência pública!)
SIPROCFC-MG vai protocolar documentos no Ministério Público
O presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano, iria protocolar hoje (10/04/14), no Ministério Público do Estado os documentos coletados para que o órgão possa analisar e abrir investigação sobre o uso de simuladores de direção no Estado.
Porém, devido a problemas na agenda do promotor que o receberia, os documentos serão protocolados na tarde da próxima segunda-feira, dia 14/04/14.
Tudo o que for falado no encontro será divulgado aqui no site. Não deixem de acompanhar as notícias do site do SIPROCFC-MG: www.siprocfcmg.org.br
Modelos de contratos e pareceres jurídicos já estão disponíveis no site do SIPROCFC-MG
Como já informado, o SIPROCFC-MG solicitou ao escritório de advocacia responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato os pareceres dos respectivos contratos de venda, comodato e manutenção das empresas que tem o simulador de direção homologado no Brasil.
Clique aqui para ver os modelos de contrato e os respectivos pareceres ou acesse o menu “renovação de documentos”, item “jurídico”.
Veja também o estudo sobre o Simulador de Direção Veicular feito pelo Detran do Rio Grande do Sul
Clique aqui!
10 abr 2014 - Comunicação – SIPROCFC-MG(com Agência Brasil)Voltar