NOTÍCIAS » SIPROCFC-MG PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG SOBRE O USO DE SIMULADORES


O Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores (SIPROCFC-MG) esteve presente na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (10/12/13), em que o foco foi discutir a obrigatoriedade do uso do simulador de direção na infraestrutura básica dos CFCs, conforme a Resolução n.º 444 do Denatran.

O presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano, destacou que o ganho com o simulador será tímido, já que situações como aquaplanagem e arranque brusco não são reproduzidas como na realidade. “O Denatran nos empurrou goela abaixo esse equipamento e temos só quatro empresas homologadas. Isso é quase uma reserva de mercado”, afirmou. Ele ainda lembrou que o equipamento custa cerca de R$ 39 mil e os CFCs não têm como arcar com esse valor para cinco aulas de simulador por aluno. Segundo ele, foram observados apenas os aspectos tecnológicos e, em nenhum momento, houve um estudo pedagógico do equipamento.

O presidente afirmou que o SIPROCFC-MG está trabalhando em duas frentes: tentar prorrogar a obrigatoriedade da implantação do equipamento e a outra é tentar resolver a questão. “Dia 17/12 haverá uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília, com o deputado federal Hugo Leal (PROS), em que um representante do Denatran estará presente. Neste momento, a forma como está sendo implantado o simulador incomoda muito, mas tendo em vista que o prazo está curto - faltam três semanas -, estamos trabalhando dentro daquilo que temos condições de fazer”.Tem que sair alguma coisa ainda este ano. Mas ainda dá tempo de se fazer alguma coisa”, acredita Rodrigo.

Para ele, é uma aberração a forma como a resolução foi editada. Ela incentiva que o aluno faça aula prática antes de conhecer a legislação de trânsito, além de ter definido um espaço absurdamente grande para a instalação do simulador.
Sobre o valor mensal de manutenção do software para que seja constantemente atualizado, Rodrigo disse que o custo é um absurdo. “Querem ser sócias dos CFCs sem pedir licença? O financeiro está se sobrepondo ao social”, protestou.

Comodato
Enquanto isso, o sindicato tratou de agir para amenizar o impacto financeiro nos CFCs ao sugerir para o Detran-MG a criação de centros de simulação e o uso coletivo do equipamento, conforme está previsto na resolução do Denatran. “A norma permite o uso compartilhado, mas não fora da sede do CFC. O que queremos é que seja autorizado o uso do simulador em um espaço fora da empresa.

Na opinião do deputado Romel Anízio (PP), a obrigatoriedade do simulador de direção vai pesar no bolso do consumidor e não vai melhorar a qualidade do motorista. Mesma opinião tem a deputada Luzia Ferreira. “Como as autoescolas vão bancar esse valor? Isso vai acabar onerando o motorista porque o custo será repassado”.

O deputado Tony Carlos (PMDB) também protestou contra o valor do equipamento, que é mais caro do que um carro, e disse que a ideia de compartilhamento é boa. “O que não dá é uma autoescola gastar mais do que arrecada”, disse.

Para isso, o SIPROCFC-MG sugeriu a ideia do comodato, em que empresa parceira vai fornecer o equipamento e os CFCs vão pagar apenas o que utilizarem em número de aulas. “O sindicato tem condições de manter um espaço com as máquinas nas cidades grandes, para que as empresas possam utilizá-las. Para isso, será feito um estudo de viabilização. Cada CFC iria gastar praticamente só com a aula”, disse Rodrigo, que também informou que os CFCs não sindicalizados também terão a oportunidade de trabalhar dentro da legalidade. O projeto será levado ao conhecimento do Ministério Público para que se evitem questionamentos futuros.

Para os municípios pequenos, a ideia é ter um simulador móvel, que percorra as cidades por um ou dois dias. “Assim, ninguém vai ter que se deslocar e aumentar ainda mais os custos”, sugeriu Rodrigo.

O deputado Tony Carlos elogiou a iniciativa do sindicato e reforçou: “Aqueles que não se organizarem vão ter que bancar por conta própria.”

Detran-MG vai autorizar o compartilhamento
O chefe da divisão de habilitação e controle do condutor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Dr. Anderson França Menezes, confirmou que órgão vai autorizar o compartilhamento dos simuladores entre os CFCs. Nos bastidores, França garantiu que a portaria do Detran-MG com as normas sobre o uso do simulador no Estado deverá ser publicada no dia 30 de dezembro.

De acordo com ele, o órgão também defende que esse prazo seja estendido e ainda opinou sobre a possibilidade de se fazer a implantação gradativa até atingir todo o Estado. “Acho que o simulador é um avanço, mas não da forma como será implantado”, opinou. “Eu estou preocupado com a implantação e, se o candidato a motorista não fizer as aulas com o simulador, o Denatran não vai expedir carteira”, alertou.

Ele explica que os CFCs terão alguns meses para instalar o aparelho, já que o que conta é a obrigatoriedade das aulas no simulador para a emissão da CNH. “Os candidatos mais rápidos conseguem terminar o processo de habilitação em, aproximadamente, quatro meses. Este será o tempo para os CFCs se organizarem”, explicou.

O deputado Zé Maia (PSDB) finalizou a audiência dizendo que encaminharia um documento com o resumo do encontro ao Denatran e o convidaria, juntamente com o Contran, para a próxima audiência, que deverá acontecer no dia 12 de fevereiro do ano que vem.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) concordou e sugeriu aos demais deputados presentes à mesa articulassem uma audiência pública no Congresso Nacional, pois lá eles tem força de convocação. “Vamos tentar algo para este ano ainda”, prometeu.
Valor e forma de implantação foram os questionamentos dos presentes.

Apesar do convite repassado pelo próprio sindicato, a audiência pública contou com apenas pouco mais de 20 representantes de CFCs. Alguns deles também questionaram o valor do equipamento e a forma como a implantação dos simuladores foi feita, sem que as autoescolas tivessem oportunidade de opinar sobre a eficácia do equipamento. “Não somos contra os simuladores, mas sim contra algo que não tem eficácia garantida e sem comprovação científica”, afirmou Paulo Alexandre Teixeira, de Uberaba.

Para Venício Feliciano de Vasconcelos, de Canápolis, as aulas com o simulador dão condições de equilíbrio, mas não oferecem uma condução segura no trânsito. Ele lembrou que o custo do aparelho é mais alto do que de um carro e, por isso, pelo menos sua eficácia deveria ser comprovada antes de se determinar a sua adoção.

Detran-MG: atendimento precário e mais uma taxa para os CFCs
Outros pontos de debate surgiram ao longo da audiência pública. O dono de CFC Paulo Alexandre Teixeira criticou a atuação do Detran, que, segundo ele, “finge que faz e empurra para as autoescolas todas as responsabilidades”. Ele defendeu o trabalho conjunto entre os centros de formação de condutores e o Detran e cobrou redução de impostos e melhora na estrutura e atendimento do órgão.

A diretora de ensino da autoescola Serra-Contagem, Adriana Cristina Lima, e o dono de autoescola de Ituiutaba, Renato Morais, também lamentaram o atendimento do Detran. Segundo Adriana, falta preparo dos funcionários do órgão.

Em resposta, o chefe da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor do Detran, Anderson França Menezes, afirmou que o atendimento está realmente precário porque o órgão não pode mais contratar funcionários terceirizados. Dessa forma, foi obrigado a dispensar 380 funcionários da Minas Gerais Serviços (MGS) e em contrapartida recebeu 150 funcionários que ainda estão sendo treinados. “Esse número não é nem a metade do que deveria vir”, lamentou.

O presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano, lembrou que até a precariedade e o número baixo de servidores no órgão poderiam ser solucionados, se o Detran-MG fosse uma autarquia. “Se não tiver autonomia fica difícil melhorar. Fica difícil a gestão do órgão”, opinou.

Outro ponto de preocupação apontada pelo presidente do SIPROCFC-MG é a implantação da Taxa de Acesso ao Sistema do Detran-MG (TASD), a partir de 1º de janeiro de 2014, com valor de quase R$ 8 para que os CFCs possam emitir o certificado de direção. “O Estado, mais uma vez, se mostra guloso na arrecadação e traz pouco resultado para o usuário final. O pior de tudo é ter que passar dinheiro para a Prodemge, que presta um péssimo serviço. Por que isso não foi discutido com a categoria? Gostaria que a ALMG nos ajudasse a tomar uma providência com relação a isso também.”

O chefe da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor do Detran, Anderson França Menezes, justificou a cobrança, dizendo que o sistema teve avanços. “Hoje é tudo automatizado. Quando os CFCs se credenciaram, sabiam que no futuro teriam que pagar essa taxa.”

Categoria quer ser ouvida
“Do mesmo jeito que a resolução n.º 444 veio descendo goela abaixo, a implantação dos veículos adaptados também não foi discutida com a categoria. Não somos contra os CFCs terem veículos assim. Alguns são até referência, mas por que também não foi discutido aqui? A categoria que ser ouvida. Esperamos que isso não volte a acontecer”, protestou o presidente do SIPROCFC-MG, que ainda sugeriu mudanças no processo de habilitação. “Em 50 anos, a única coisa que mudou foi a baliza. A formação de condutores hoje é ridícula. Hoje temos habilitação, mas não formação”, finalizou.

11 dez 2013 - Comunicação - SIPROCFC-MGVoltar