O Siprocfc-MG vem articulando, desde o início do ano, apoio político para melhorias para os CFCs do Estado. Tanto é que já estão tramitando, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois Projetos de Lei (PL) de interesse dos CFCs mineiros. O PL 3459/16, que é de autoria do deputado Tony Carlos (PMDB), dispõe sobre os preços estabelecidos pelos CFCs e aguarda parecer em comissão. O projeto prevê que o Detran-MG deverá estabelecer, no prazo de 90 dias após a data de publicação, o preço mínimo e o máximo a ser praticado pelos CFCs credenciados quanto ao oferecimento de seus serviços.
Em Minas Gerais, atualmente, as autoescolas estipulam, livremente, os valores a serem cobrados e, com isso, há uma grande diferença de valores, o que é bastante questionado pela sociedade. Diante disso, surgiu a necessidade de se fazer um tabelamento de preço (mínimo e máximo), assim como já acontece em outros Estados, como no Rio Grande do Sul, por exemplo. "O setor está sucateado e a formação, a cada dia, fica mais comprometida. Estabelecer preços mínimos permitirá que se exija um serviço de mais qualidade, fortalecerá o setor e permitirá uma mudança de postura das empresas", afirmou Alessandro Dias, presidente do Siprocfc-MG, em recente reunião no Detran-MG.
Redução de IPVA e taxa de licenciamento
Outro benefício que é perseguido há tempos pelos empresários de CFCs é a redução da taxa de IPVA e licenciamento. Quanto ao assunto, tramita na ALMG o PL 3627/16, de autoria do deputado Fábio Avelar (PTdoB), que prevê a alteração das Leis 6763 (de 1975), e 14937/03, que regulam a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de aprendizagem. O projeto visa conceder desconto de 50% no pagamento do imposto.
O deputado afirma, em seu texto, que não há nenhum incentivo tributário direcionado aos CFCs, que utilizam veículos automotores como instrumento de trabalho. Outras atividades, como taxistas e locadoras de veículos já possuem benefícios. Segundo ele, a medida visa fortalecer e fomentar o desenvolvimento do setor, que, atualmente, gera cerca de 30 mil empregos de maneira direta (destes, cerca de 23 mil profissionais são credenciados pelo Detran-MG). A frota da categoria é de mais de 15 mil veículos. O PL 3627/16 aguarda designação de relator em comissão.
O Siprocfc-MG agradece os deputados autores dos projetos pela iniciativa em ajudar o segmento.
Acompanhe a tramitação de cada um deles nos links acima! Em breve, deverá acontecer audiência pública para discutir os assuntos com a categoria. É de suma importância a participação de todos.
Assim que houver novidades, estas serão divulgadas.