Para surpresa de todos, o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) protocolou a Emenda 98 para que seja anexada à Medida Provisória (MP) 1153, que prevê a alteração do Artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se esta solicitação for aprovada, será exigido o exame toxicológico a todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e e B, como condição para obtenção da permissão para dirigir.

As reflexões que precisamos fazer são:

• Será correto exigir que todos provem que não usam drogas para poderem se habilitar?
• Será justo aumentar o custo da CNH para os candidatos, inclusive o custo das autoescolas, para um trabalho que pode não ser efetivo?
• Essa mudança acabará com as substâncias entorpecentes? Quais as políticas públicas propostas para reverter o problema das drogas?

Com isso, todos os 85 milhões de condutores habilitados no país serão impactados com a possível mudança, pois também serão fiscalizados.

E, mais uma vez, uma decisão importante que altera o processo de habilitação pode impor uma nova regra sem o devido debate com os CFCs.

Precisamos nos mobilizar para que participemos dos debates!

Trâmite
A votação da MP 1153 e suas Emendas deve ocorrer até a próxima semana.