O governador Romeu Zema (Novo) confirmou, na tarde desta terça-feira (17/05/22), que vai sancionar o projeto de lei (PL) que reduz o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em até R$100.
A afirmação do governador foi feita durante coletiva à imprensa, no bairro Água Branca, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante cerimônia de entrega de moradias a famílias removidas de áreas de contenção de enchentes provocadas pelo Córrego Ferrugem.
"Vai ser sancionado, sim. Quero dizer que, neste momento de dificuldades, em que todos estão pagando uma conta caríssima por conta da inflação, no alimento, no transporte e no combustível, o Estado tem feito tudo o que está em seu alcance", declarou Zema.
Projeto de Lei
O PL 2.385/2021, que reduz o tributo de licenciamento veicular, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última semana.
A proposta altera a forma de calcular o valor. Inicialmente, o PL, de autoria do deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC), pretendia a isenção da TRLAV, já que o certificado de registro e licenciamento não é mais impresso e enviado pelos Correios - foi substituído por um documento digital. O texto aprovado pelo Legislativo mantém a cobrança, mas com a utilização de outros critérios com o objetivo de reduzir o valor.
Agora, a taxa será calculada dividindo a dotação destinada pelo Orçamento do Estado ao Departamento de Trânsito (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais.
Neste ano, a taxa de licenciamento teve um reajuste de 21%, saltando para o valor de R$ 135,90. Além disso, o PL revoga a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.
Para 2022, está prevista uma arrecadação de R$ 1,07 bilhão com essa taxa, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda. As despesas para a execução das atividades necessárias para o exercício do poder de polícia para a subfunção normatização e fiscalização, de toda a Polícia Civil, de janeiro a abril de 2022, foram de R$ 56,9 milhões.
Opinião do Siprocfc-MG
Para o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, a partir do momento que não há a contraprestação do serviço de forma efetiva, é notório que o valor da taxa precisa ser reduzido. "A grande questão é que o PL não deixou, de forma clara, como será essa redução. O Governo de Minas precisa apresentar uma memória de cálculo, informando qual o custo efetivo que o Estado terá com a prestação de serviço. Estima-se que o custo varie entre R$ 30 e R$ 70, mas não existe parâmetro para ser definido. Como a legislação tributária não permite retroagir, este impacto será sentido apenas na taxa de licenciamento em 2023. Quem não pagou a taxa este ano continuará precisando efetuar o pagamento. Apenas quando o Governo definir os parâmetros desse custo é que saberemos qual será o valor da taxa de licenciamento, o que só vai acontecer no final do ano, caso o governador realmente sancione o PL", afirmou.
Segundo Alessandro, a arrecadação do Estado com a TRLAV está próxima de R$ 2 bilhões ao ano, considerando a frota e o valor pago individualmente. "No nosso setor, teremos uma redução considerável de custo, principalmente porque acontece no início do ano. A gente espera que o caso seja analisado com bastante critério e que o cálculo de custo do Governo seja, de fato, algo compatível com a prestação de serviço que existe, para que não onere o pagador de imposto, em nosso caso os CFCs.", concluiu.